Um tatuador do Vale do Itajaí foi condenado por lesão corporal gravíssima após tatuar um adolescente de 16 anos sem o consentimento dos pais. O juiz responsável pelo caso entendeu que a tatuagem no pescoço configurou deformidade permanente, conforme o artigo 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. A defesa alegou falta de provas, contestou a existência da deformidade e afirmou que o jovem procurou o estúdio por vontade própria.

Na sentença, o magistrado destacou que menores de 18 anos não têm capacidade legal para consentir com alterações permanentes no corpo. “A tatuagem constitui forma de lesão corporal, de natureza deformante e permanente, e menores de 18 anos são incapazes juridicamente para consentir com o próprio lesionamento, tornando absolutamente ineficaz sua manifestação”, registrou.

A condenação se baseou em laudo pericial, fotografias, depoimentos e confissão parcial do réu. A pena foi fixada em dois anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas alternativas: pagamento de um salário mínimo a uma entidade beneficente e prestação de serviços à comunidade. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça.