Com a demora da Câmara para pautar o projeto do governo federal que isenta do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei (PL) alternativo que contempla a mesma faixa de isenção.

A proposta foi aprovada por unanimidade na CAE, com 21 votos favoráveis. Como tramitou em caráter terminativo, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum recurso seja apresentado.

O PL 1.952 de 2019, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê também uma cobrança de IR reduzida para trabalhadores que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350 — faixa semelhante à proposta pelo relator do projeto do IR na Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A medida ainda estabelece compensação fiscal, com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais.

Calheiros afirmou que a votação na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que, segundo ele, estaria sendo usada como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por atos ligados ao 8 de janeiro. O senador destacou que a matéria “é de grande relevância para corrigir injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”.

Em reunião de líderes na terça-feira (23), ficou definido que o projeto do governo será votado no plenário da Câmara no próximo dia 1º de outubro.

Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a iniciativa da CAE foi decisiva para que o tema finalmente fosse pautado. “Se não fosse a decisão da Comissão de Assuntos Econômicos, talvez ainda não estivéssemos vendo a conquista de um direito importante para o povo brasileiro e para os trabalhadores”, afirmou.

O governo vem solicitando a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.