Uma audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (26) pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital tratou da suspensão do uso das câmeras corporais pela Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), que ocorreu em setembro de 2024. O programa, iniciado em agosto de 2019, envolveu a aquisição de 2.425 câmeras ao custo de R$ 3 milhões.

Ficou definido que o Estado de Santa Catarina terá 90 dias para se manifestar sobre os encaminhamentos realizados e o andamento dos estudos para a reativação das câmeras. Em 180 dias, o Estado deve apresentar as conclusões sobre a implementação do sistema de monitoramento.

A audiência foi motivada por ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado e contou com representantes do Ministério Público, do Poder Executivo estadual e da Polícia Militar.

O programa de câmeras corporais foi criado com o objetivo de qualificar o conjunto de provas sobre práticas ilícitas, proteger policiais contra falsas acusações, aumentar a transparência e fiscalização das ações policiais e do uso da força, e conter reações de pessoas em conflito com a lei. A suspensão ocorreu sob a justificativa de que os aparelhos e o software utilizados atualmente não atendem mais à realidade da PMSC.

Durante a audiência, a Polícia Militar comprometeu-se a manter sob sua guarda todos os equipamentos do sistema de monitoramento existente. O Estado, por sua vez, se comprometeu a realizar estudos para avaliar a finalidade, potencial e conveniência do uso das câmeras corporais.