A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas. A proposta isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês e concede desconto para rendas de até R$ 7.350 mensais. Foram 493 votos favoráveis e nenhum contrário.

O projeto, de autoria do governo federal, ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036. A proposta prevê que, a partir de 2026, quem tiver renda de até R$ 5 mil pagará imposto zero, graças a um desconto mensal de até R$ 312,89. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de até R$ 978,62. Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados.

Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou o resultado. “Hoje a Câmara mostra que, quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados nem divisões”, declarou.

Compensação

Para cobrir o impacto estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto estabelece a taxação de pessoas com renda anual acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. O percentual máximo será aplicado a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, sem atingir quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.

O Ministério da Fazenda calcula que a medida afetará cerca de 140 mil pessoas — apenas 0,13% dos contribuintes — que hoje recolhem em média 2,54% de Imposto de Renda. O relator do projeto, Arthur Lira (PP-AL), estima uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na Reforma Tributária.

Justiça tributária

Aliados do governo destacaram o caráter social da proposta. Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o país dá um passo em direção à justiça tributária. “A medida vai reduzir desigualdades e fortalecer a capacidade de consumo da classe média e da população de menor renda”, afirmou.

A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) lembrou que o tema ganhou força após os protestos contra a PEC da Blindagem e a anistia a presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. “Milhões de brasileiros serão beneficiados imediatamente, enquanto os super-ricos passarão a contribuir mais”, disse.

Críticas

A proposta também recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que os recursos não chegarão aos mais pobres. “Esse dinheiro não vai para o povo, vai para os políticos. É melhor que continue com os mais ricos, que são quem emprega e investe”, argumentou.

Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como populista. “É só jogada política, clientelismo. Por que Lula não apresentou isso no primeiro ano de governo?”, questionou.

Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta tem caráter eleitoral, mas não resolve a questão estrutural. “O pobre continua pagando a maior carga tributária do mundo. Isso é enganação”, disse.

O texto também prevê que lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física, acima de R$ 50 mil por mês, fiquem sujeitos à retenção de 10% de IR na fonte. A regra, no entanto, só valerá para resultados apurados a partir de 2026.