Na última quinta-feira (25), o auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), sediou uma audiência pública que reuniu o Ministério Público do Trabalho (MPT-SC), lideranças sindicais nacionais e internacionais, auditores-fiscais do trabalho, agentes da vigilância sanitária e representantes da Justiça do Trabalho. O encontro foi promovido pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, a pedido do deputado Rodrigo Minotto (PDT), para discutir a aplicação da NR 36 e a proteção de gestantes que atuam em frigoríficos.

Setor de alto risco

Os frigoríficos estão entre as atividades econômicas que mais registram acidentes de trabalho no Brasil. Em 2023, a média foi de 104 acidentes por dia, além de um acidente com vazamento de amônia a cada 10 dias. Os trabalhadores chegam a realizar até 170 movimentos por minuto, em ritmo considerado exaustivo.

A preocupação com as gestantes

Na abertura da audiência, a sindicalista Arlete Beatriz Schmitz, do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação de Caxias do Sul (RS), criticou a falta de proteção efetiva às gestantes no setor. Segundo ela, as empresas limitam-se a fornecer toucas rosas para identificar grávidas, mas não garantem condições adequadas. “Ao contrário, as empresas restringem atestados médicos e até pausas para uso do banheiro. Não há respeito às gestantes, elas são tratadas como números e o que importa é a produção”, afirmou.

O médico do trabalho Dr. Roberto Ruiz, diretor do Observatório de Saúde, Trabalho e Ambiente no Agronegócio, apresentou estudos mostrando que gestantes em frigoríficos têm risco 230% maior de hemorragias no início da gravidez em comparação com grávidas de outros setores.

Já o procurador do Trabalho Sandro Eduardo Sardá, coordenador do Projeto Nacional de Frigoríficos do MPT, destacou que a exposição a ruídos acima de 80 dB aumenta o risco de morte fetal. Ele também lembrou que, desde 2018, o setor suprimiu o pagamento do adicional de insalubridade sem eliminar os agentes nocivos, expondo as trabalhadoras a riscos de abortos e complicações maternas.

O presidente da CONTAC, Josimar Cecchin, reforçou a urgência do afastamento imediato de gestantes de ambientes insalubres.

Luta permanente por melhores condições

As entidades sindicais defenderam a redução da jornada de trabalho e manifestaram repúdio ao PL 3.263/11, que propõe alterações no artigo 253 da CLT, eliminando as pausas térmicas.

Para Artur Bueno Jr., da CNTA, os elevados lucros do setor não se refletem na melhoria das condições de trabalho. Paulo Madeira, presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do RS, destacou as dificuldades de negociação com as grandes empresas. Já Gerardo Iglesias, secretário-geral da UITA para a América Latina, citou as dificuldades de diálogo com frigoríficos, especialmente com a JBS, e reforçou a importância da democracia nas relações de trabalho.

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Alimentação do Paraná, Ernani Ferreira, defendeu a realização de forças-tarefa como a que ocorreu em Jaguapitã (PR), envolvendo MPT, MTE, AGU, Receita Federal e sindicatos.

Fiscalização e prevenção

O superintendente do MTE em Santa Catarina, Paulo Eccel, anunciou a nomeação de 900 auditores-fiscais do trabalho em todo o país, sendo 25 no Estado, o que permitirá fiscalizações mais rigorosas no setor.

O auditor-fiscal Mauro Muller ressaltou que interditar situações de risco é fundamental para proteger a saúde dos trabalhadores, especialmente diante do excesso de ritmo, do uso inadequado de amônia e do deslocamento de cargas.

O juiz do Trabalho Elton Antônio de Salles Filho, do Programa Trabalho Seguro do TRT-SC, reforçou que a prevenção é a melhor forma de garantir direitos e evitar prejuízos econômicos às empresas.

No encerramento, o procurador-chefe do MPT-SC, Piero Menegazzi, destacou a busca constante por diálogo com empresas, categorias profissionais e instituições, reforçando que a proteção da saúde dos trabalhadores em frigoríficos é prioridade.

Resultado da audiência

A audiência pública resultou em propostas como:

• Afastamento imediato de gestantes de ambientes insalubres;

• Apoio a propostas de emenda constitucional que reduzem a jornada de trabalho;

• Repúdio ao PL 3.263/11, que retira as pausas térmicas previstas na CLT.

A ausência de representantes das empresas frigoríficas, convidadas para o debate, foi lamentada pelos participantes.