Gilberto Morgan, vereador de Urubici, na Serra Catarinense, e o ex-vereador José Luiz de Andrade foram condenados por Improbidade Administrativa. A sentença, passível de recurso, determinou a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e o pagamento de multa civil, independentemente da natureza do vínculo com o cargo.

O caso remonta ao dia 9 de janeiro de 2019, quando os dois usaram um veículo oficial para ir a Florianópolis, contrariando a orientação do presidente da Câmara e da assessora jurídica para que não utilizassem patrimônio público durante o recesso legislativo. Na ocasião, pegaram o carro com o tanque cheio e foram até a praia dos Ingleses, onde foram flagrados por populares em um supermercado com o porta-malas carregado de cerveja.

Eles foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) naquele ano por improbidade administrativa, por utilizarem bens públicos em proveito próprio, configurando enriquecimento ilícito em razão do exercício do mandato, conforme o artigo 9º, inciso XII, da Lei nº 8.429/1992.

O processo judicial tramitou por mais de cinco anos. Durante esse período, Gilberto Morgan foi reeleito vereador nas eleições de 2020 e 2024.

A ação civil foi julgada na semana passada pelo Poder Judiciário, que condenou ambos, confirmando a denúncia do MPSC.

A promotora de Justiça da Comarca de Urubici, Vanessa Rodrigues Ferreira, ressaltou a importância da decisão para a ética na gestão pública. “Os atos praticados não ficaram impunes. Essa condenação demonstra que o uso do patrimônio público para fins particulares é uma violação grave à confiança da sociedade e não será tolerado pelo Ministério Público de Santa Catarina nem pelo Poder Judiciário”, afirmou.