A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei 1249/22, que garante licença de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.

A medida beneficia trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias. O afastamento remunerado deverá ser comprovado por meio de laudo médico que ateste a incapacidade temporária para o exercício das atividades.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), ao projeto original da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo a autora, o objetivo é promover mais equidade e garantir melhores condições de saúde ocupacional às mulheres.

“Cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas severos, com fortes dores abdominais e cólicas intensas, que muitas vezes comprometem suas atividades diárias”, destacou Jandira Feghali.

De acordo com o substitutivo, caberá ao Poder Executivo definir o prazo de validade do laudo médico, a forma de apresentação e a periodicidade de sua renovação, levando em conta as especificidades das atividades desempenhadas pela trabalhadora.