O vereador Ricardo Menezes (PL) voltou a criticar a demora da Prefeitura de Joaçaba na conclusão do processo de licitação para a contratação de empresa responsável pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e limpeza urbana. O processo foi iniciado em 28 de fevereiro de 2025 e, segundo ele, a situação evidencia falhas da gestão municipal.

“O contrato atual, já na modalidade emergencial, tinha validade prevista até outubro de 2025 e foi recentemente prorrogado até março de 2026. Essa falta de planejamento reforça a insistência do município em manter o modelo de concessão patrocinada”, afirmou o vereador.

Ricardo Menezes lembrou que, em 29 de setembro, o Tribunal de Contas, por meio do Ministério Público de Contas, emitiu parecer recomendando a revogação da licitação referente ao serviço. “Mesmo diante desse posicionamento, o município solicitou, em 1º de outubro, a prorrogação do prazo para apresentação de novos documentos. O relator afirmou não compreender a justificativa, já que todos os elementos do processo apontam para a necessidade de anulação. Ainda assim, o prazo foi estendido até novembro, apenas adiando o problema sem apresentar soluções concretas”, criticou.

O vereador destacou que o edital apresenta vícios e prevê um contrato de 30 anos, com custo estimado em R$ 462 milhões para os contribuintes de Joaçaba. “É um valor expressivo, que compromete o futuro do município. Precisamos discutir medidas jurídicas cabíveis para tentar reverter essa situação e buscar uma solução justa e eficiente, pois quem paga a conta é o cidadão”, apontou.

Ele também comentou o Termo Aditivo nº 3, que aumentou o número de contêineres na cidade. “Essa medida não resolve o problema. Continuamos sem coleta seletiva na cidade alta. Por que essa diferença entre os bairros? O município precisa realizar uma licitação viável, transparente e eficiente. Já se passaram mais de dois anos desde os estudos iniciais, e o mesmo erro continua sendo cometido”, concluiu.