O governo federal planeja simplificar e reduzir os custos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças vão além da diminuição das aulas práticas e incluem cursos gratuitos que poderão ser oferecidos online ou em escolas públicas.

A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de que todas as aulas sejam ministradas por autoescolas, permitindo que os candidatos negociem diretamente com instrutores autônomos, desde que certificados. Esses certificados poderão ser obtidos em cursos promovidos pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans.

Os detalhes foram apresentados nesta quarta-feira (29) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, as novas regras devem entrar em vigor ainda este ano, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após audiências públicas que seguem até 2 de novembro.

Alto custo e burocracia

Renan Filho destacou que, em algumas regiões, o custo para tirar a CNH chega a R$ 5 mil e o processo pode levar até nove meses. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. Esse modelo acaba empurrando as pessoas para a ilegalidade”, afirmou.

Dados do ministério apontam que 54% dos CPFs que compraram motocicletas não possuem habilitação — percentual que chega a 70% em alguns estados. “Estimamos que 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido”, disse o ministro.

Ele também lembrou que o Brasil tem o processo mais caro da América do Sul para obter a CNH, devido à carga obrigatória de aulas. Atualmente, são 45 horas teóricas e 40 práticas (20 para carro e 20 para moto), além da prova escrita.

O governo pretende flexibilizar essas exigências e permitir que os candidatos escolham seus instrutores, tornando o processo mais simples e acessível.

Formação nas escolas

Uma das ideias em análise é incluir a preparação para a prova de habilitação nas escolas públicas e privadas. “As escolas já preparam os jovens para o vestibular. Por que não para a CNH?”, questionou Renan Filho. Os conteúdos poderiam abranger legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente.

Autoescolas continuarão atuando

O ministro garantiu que as autoescolas não deixarão de existir, mas perderão a exclusividade sobre as aulas práticas. “O cidadão poderá optar por ter aulas com instrutores autônomos, inclusive usando seu próprio veículo, desde que identificado corretamente”, explicou.

Renan Filho rebateu críticas de falta de diálogo e afirmou que as audiências públicas estão abertas. Segundo ele, parte da resistência vem de donos de autoescolas que desejam manter um “monopólio” do setor.

Novo mercado de trabalho

O ministro avalia que a mudança criará novas oportunidades. “Com o preço mais baixo, mais pessoas vão tirar carteira. Isso vai aumentar a demanda por instrutores e gerar mais empregos”, afirmou.

Atualmente, o Brasil conta com cerca de 200 mil instrutores credenciados, número que pode crescer com a nova regulamentação. A principal discussão em andamento é se continuará existindo uma carga mínima obrigatória de aulas práticas.