Já está em tramitação na Câmara de Vereadores de Joaçaba o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2025, de autoria da vereadora Rita Weiss (PL), que prevê a distribuição gratuita, por parte do município, de caixas coletoras para descarte de materiais perfurocortantes utilizados por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposta contempla pessoas que realizam, em casa, tratamentos de saúde que exigem o uso de seringas, agulhas, lancetas ou objetos similares. O texto estabelece que as caixas deverão ser disponibilizadas aos usuários por meio das unidades de saúde, e que os resíduos recolhidos terão destinação final ambientalmente adequada, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e demais legislações vigentes.

A vereadora Rita Weiss destaca que a iniciativa busca incentivar o descarte responsável, reduzindo riscos à saúde pública e ao meio ambiente, além de fortalecer as políticas municipais de saúde e sustentabilidade.

O projeto segue em análise nas comissões competentes da Casa Legislativa e será encaminhado para votação após a conclusão dessa etapa.