A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento de IPVA os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, originário do Senado, foi aprovado em dois turnos e segue agora para promulgação.

No primeiro turno, a PEC 72/23 recebeu 412 votos a favor e 4 contrários; no segundo, foram 397 votos a favor e 3 contra. A medida prevê a isenção para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com mais de 20 anos, garantindo a chamada imunidade tributária. A mudança não se aplica a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Segundo o relator na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a proposta harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou.

A medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.

Reforma tributária e imunidades

Antes da última reforma tributária, promovida pela Emenda Constitucional 132/2023, a Constituição Federal não previa imunidades do IPVA. Com a reforma, a cobrança do imposto foi ampliada para veículos aéreos e aquáticos, mas alguns deles passaram a ter imunidade.

Atualmente, estão isentos de IPVA:

• Aeronaves agrícolas e de operadores certificados para serviços aéreos a terceiros;

• Embarcações de empresas autorizadas para transporte aquaviário;

• Pessoas ou empresas que praticam pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência;

• Plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas com fins econômicos (petróleo e gás);

• Tratores e máquinas agrícolas.

Debate em Plenário

Durante a votação, o relator Euclydes Pettersen defendeu a federalização da isenção. “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro ao longo de duas décadas”, afirmou.

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que muitos estados já oferecem a isenção. “No Maranhão, vários automóveis utilizados por pequenos produtores rurais, como as caminhonetes D20 e C10, já são beneficiados”, disse.

Para o deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida favorece principalmente cidadãos de menor poder aquisitivo. “Se não pagar o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro em boas condições de funcionamento”, afirmou.