Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram nesta quarta-feira (10), por maioria, o Projeto de Lei 753/2025, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que proíbe a adoção de cotas e outras ações afirmativas em Instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam recursos públicos no Estado.

O texto veta a reserva de vagas suplementares e qualquer medida similar tanto para o ingresso de estudantes quanto para a contratação de docentes, técnicos e demais profissionais.

O projeto, porém, mantém algumas exceções. Continuam permitidas as cotas para Pessoas com Deficiência (PCDs), a reserva com base exclusivamente em critérios socioeconômicos e vagas destinadas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais de Ensino Médio.

A deputada Luciane Carminatti (PT) criticou a proposição e afirmou que ela representa “um grave retrocesso social e educacional”. “Santa Catarina não pode retroceder. As cotas raciais existem porque o racismo existe. Fingir que todos partem do mesmo ponto é negar a realidade e aprofundar desigualdades”, declarou.

Segundo a parlamentar, as políticas afirmativas mudaram o perfil do acesso ao ensino superior no país, ampliando a presença de estudantes negros e negras nas universidades e fortalecendo a produção acadêmica. Ela afirmou ainda que os resultados são comprovados e demonstram o impacto positivo das cotas na inclusão e na diversidade.