O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. Também foram excluídos a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex, ligado à família.

A decisão foi tomada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável pela aplicação de sanções internacionais.

As restrições previstas pela Lei Magnitsky haviam sido impostas ao ministro no fim de julho, durante o governo de Donald Trump. Em setembro, o nome de Viviane também passou a constar na relação.

Entenda a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos Estados Unidos que permite punir, de forma unilateral, indivíduos suspeitos de violar direitos humanos no exterior. Entre as medidas previstas estão o bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano e a proibição de entrada no país.

Quando aplicou as sanções ao ministro, o Ofac acusou Alexandre de Moraes de violar a liberdade de expressão e de autorizar “prisões arbitrárias”, citando decisões no julgamento da tentativa de golpe de Estado e medidas contra plataformas de mídia social. O órgão também atribuiu a ele uma suposta campanha de censura e processos politizados, “inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”, segundo afirmou o secretário do Tesouro, Scot Besset.