Motoristas que mantiverem um bom histórico no trânsito passarão a contar com renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sem necessidade de exames presenciais, deslocamentos ao Departamento de Trânsito (Detran) ou pagamento de taxas adicionais.

A medida está prevista na Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (10). O texto moderniza o processo de habilitação no país e cria uma política de incentivo ao bom comportamento no trânsito.

A proposta reconhece condutores responsáveis com um procedimento mais simples e menos burocrático. “Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave: em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Além da renovação automática, a MP estabelece regras nacionais para os custos dos exames exigidos para obtenção ou renovação da CNH, fixa valores máximos a serem definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e torna opcional a impressão do documento físico, reforçando a validade da versão digital.

Renovação automática

Terão direito à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses. Nesses casos, a CNH será atualizada diretamente no sistema no momento do vencimento, sem cobrança de novas taxas e sem exigência de exames presenciais.

A adesão ao RNPC poderá ser autorizada pelo aplicativo da CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

Não estão aptos ao benefício:

• condutores com 70 anos ou mais;
• motoristas com idade entre 50 e 69 anos terão direito à renovação automática apenas uma vez;
• condutores que tenham a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento de saúde.

Exames

Os exames médicos e psicológicos passam a ter valores fixados nacionalmente pela Senatran. A estimativa do governo é de uma redução de cerca de 40% no custo total dessas avaliações. Antes da mudança, os valores eram definidos pelos Detrans estaduais e, em alguns casos, ultrapassavam R$ 400.

Outra alteração prevê que os exames de aptidão física e mental, assim como as avaliações psicológicas, poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran. Atualmente, esses procedimentos são feitos apenas por médicos e psicólogos credenciados pelos Detrans.

CNH física opcional

A medida provisória também atualiza o modelo de emissão do documento. A impressão da CNH física passa a ser opcional, permitindo ao cidadão optar pela versão digital, pela versão impressa ou por ambas. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.

Validade da CNH

Os prazos de validade da habilitação permanecem os mesmos:

• 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
• 5 anos para condutores entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para condutores a partir de 70 anos.

A MP reforça que, havendo recomendação médica em razão de doença progressiva ou condição que exija acompanhamento, o prazo de validade poderá ser reduzido para garantir reavaliações periódicas.

Mais eficiência e menos burocracia

Com as mudanças, o Governo Federal busca tornar o processo de habilitação mais eficiente e acessível, sem comprometer os critérios de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A medida se integra ao programa CNH do Brasil, anunciado nesta terça-feira (9) pelo presidente Lula e pelo ministro Renan Filho, que prevê formação teórica gratuita on-line e permite ao candidato escolher entre aulas práticas com instrutores autônomos ou em autoescolas.

Em conjunto, as iniciativas ampliam o acesso à habilitação e tornam o processo mais simples e moderno para milhões de brasileiros que, até então, enfrentavam dificuldades para obter a CNH.