A Delegacia de Investigações Criminais (DIC) de Joaçaba deflagrou, na manhã deste sábado (20), a Operação “Não Se Mexe” para o cumprimento de mandados judiciais contra um servidor público municipal suspeito de desvio de verbas públicas.

A ação ocorreu no município de Herval d’Oeste, na residência do investigado, de 62 anos. A diligência contou com a presença de um oficial de Justiça, que acompanhou as equipes policiais para efetivar a instalação de tornozeleira eletrônica e cientificar o servidor, de forma pessoal, sobre as condições e obrigações impostas pelo Poder Judiciário.

As ordens judiciais foram expedidas pela Vara Regional de Garantias da Comarca de Caçador, a partir de requerimento de medidas cautelares apresentado pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba.

As investigações apuram crimes contra a administração pública após o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) identificar graves inconsistências nas contas do município de Joaçaba. O servidor, que ocupava a chefia da tesouraria, é suspeito de transferir valores da conta da cota-parte do ICMS diretamente para a própria conta bancária, mascarando as transações por meio da movimentação de recursos de outras contas municipais, como Simples Nacional e IPVA. O prejuízo apurado preliminarmente, referente aos anos de 2024 e 2025, soma R$ 1.073.148,64.

Medidas cautelares e apreensões

Durante o cumprimento dos mandados, foi apreendido o aparelho celular do investigado. Para garantir a ordem pública e assegurar a instrução criminal, sem a necessidade de decretação de prisão preventiva neste momento, o Judiciário determinou a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Entre as restrições impostas estão o monitoramento eletrônico, com uso de tornozeleira, que limita o perímetro de circulação do servidor ao município de seu domicílio, além da proibição de se ausentar da comarca por mais de 15 dias sem autorização judicial. O investigado também deverá manter o endereço atualizado junto à Justiça.

Os advogados Bruno Martinazzo e Darlan Lima, que fazem a defesa do investigado, acompanharam a ação e afirmaram que ele colaborou com o cumprimento das medidas judiciais. Segundo a defesa, o pedido de prisão preventiva foi indeferido pela Justiça.

O inquérito policial segue em andamento na DIC de Joaçaba para a completa elucidação dos fatos.