O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está definido em Santa Catarina. Mantendo a política de não elevar impostos, o Governo do Estado confirmou que as alíquotas permanecem inalteradas: 2% para carros e utilitários, nacionais ou importados, e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga ou passageiros e aqueles destinados à locação.

Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que o IPVA catarinense continua entre os mais baixos do Brasil. Para 2026, Santa Catarina fica atrás apenas do Paraná, que reduziu sua alíquota de 3,5% para 1,9%, passando a ter o imposto mais barato do país. O IPVA de SC também segue abaixo do praticado em outros 23 estados. Além de Santa Catarina, apenas Acre e Espírito Santo aplicam alíquota de 2%. No Rio Grande do Sul, o índice é de 3%, enquanto São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram 4% para veículos de passeio, figurando entre os mais caros do país.

Atualmente, Santa Catarina possui uma frota de cerca de 6,4 milhões de veículos, dos quais aproximadamente 4,2 milhões são tributáveis. O cálculo já considera a mudança na Constituição Federal que passou a isentar do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação — regra que não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), levando em conta as características do mercado automotivo catarinense, conforme prevê a Lei nº 7.543/1988.

Formas de pagamento

O contribuinte catarinense conta com três opções para quitar o IPVA:

– Cota única: pagamento até o final do mês correspondente ao final da placa. Para placas com final 1, o prazo vai até 31 de janeiro.
– Parcelamento em três vezes sem juros: a primeira parcela deve ser paga até o dia 10 do mês correspondente ao final da placa. Placas com final 1, por exemplo, têm até 10 de janeiro para quitar a primeira cota.
– Parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito: realizado por meio de empresas credenciadas, com incidência de juros e encargos, por se tratar de operação financeira semelhante a um empréstimo.

Pagamento via PIX

O IPVA também pode ser pago via PIX, opção disponibilizada pelo Governo do Estado desde 4 de agosto. O pagamento é feito por meio do QR Code disponível no boleto, tornando o processo mais rápido e prático para o contribuinte. O passo a passo para pagamento com segurança está disponível nos canais oficiais do governo.

Isenções

A partir de 2026, Santa Catarina passará a isentar do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto ônibus, micro-ônibus e caminhões. A medida atende à Emenda Constitucional 137/2025, promulgada pelo Congresso Nacional em 9 de dezembro. Atualmente, a isenção no estado contempla apenas veículos com 30 anos ou mais.

Com a nova regra, cerca de 950 mil veículos — pouco mais de 18% da frota tributada em 2025 — deixarão de pagar o imposto. O impacto estimado na arrecadação estadual é de aproximadamente R$ 180 milhões em 2026.

Também permanece a isenção de IPVA para motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. O benefício é concedido automaticamente.

Há ainda isenção para veículos pertencentes a pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista. O benefício pode ser solicitado também por responsáveis legais, desde que comprovado que o veículo é destinado ao uso da pessoa com deficiência, mesmo quando conduzido por terceiros.

Outras situações previstas em lei incluem isenção para táxis, veículos de corpos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, educacionais e de assistência social, além de partidos políticos, conforme regras de imunidade tributária.

Arrecadação

A previsão do Governo do Estado é arrecadar cerca de R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, o que representa um crescimento de 6% em relação a 2025. O avanço é menor do que o registrado neste ano em razão do impacto da nova faixa de isenção.

Em 2025, a arrecadação do imposto cresceu aproximadamente 10% em comparação com 2024, alcançando pouco mais de R$ 4,5 bilhões, conforme levantamento até 12 de dezembro.

Do total arrecadado com o IPVA, 20% são destinados ao Fundeb. Dos 80% restantes, metade vai para o município onde o veículo está registrado e a outra metade permanece com o Governo do Estado.

Calendário de pagamento

Veículos novos ou importados devem quitar o IPVA em até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro. Para veículos usados, o pagamento segue o calendário conforme o final da placa, com prazos entre janeiro e dezembro para parcelamento, cota única e licenciamento.

FINAL DA PLACA | COTA ÚNICA | LICENCIAMENTO
1 | 31 de janeiro | 31 de março
2 | 28 de fevereiro | 30 de abril
3 | 31 de março | 31 de maio
4 | 30 de abril | 30 de junho
5 | 31 de maio | 31 de julho
6 | 30 de junho | 31 de agosto
7 | 31 de julho | 30 de setembro
8 | 31 de agosto | 31 de outubro
9 | 30 de setembro | 30 de novembro
0 | 31 de outubro | 30 de dezembro