O Diário Oficial da União de quarta-feira, 24 de dezembro, traz o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, o que representa um aumento de 6,79%. Com a atualização, o valor diário do mínimo será de R$ 54,04, enquanto o valor da hora trabalhada corresponderá a R$ 7,37.

Desde 2023, o Governo Federal adota a Política de Valorização do Salário Mínimo, que tem como objetivo garantir ganhos reais aos trabalhadores. A política, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em agosto daquele ano, estabelece que os reajustes anuais considerem a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, o reajuste se limita à reposição da inflação.

Para o cálculo do salário mínimo de 2026, foram considerados dois fatores. O primeiro foi a inflação acumulada pelo INPC até novembro do ano anterior, que ficou em 4,18%. O segundo foi o crescimento do PIB de 2024, revisado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 3,4%, conforme divulgado em 4 de dezembro.

No entanto, o arcabouço fiscal em vigor impõe limites ao ganho real acima da inflação, estabelecendo uma faixa entre 0,6% e 2,5%. Com essa restrição, o valor calculado para o salário mínimo de 2026 seria de R$ 1.620,99, que, após o arredondamento previsto em lei, foi fixado em R$ 1.621, consolidando o reajuste de 6,79%.

A trajetória recente do salário mínimo mostra avanços contínuos. Em 2022, o valor era de R$ 1.212. Em 2023, passou para R$ 1.320. Já em 2024, com a retomada da Política de Valorização, chegou a R$ 1.412, avançando para R$ 1.518 em 2025, até alcançar os R$ 1.621 previstos para 2026.