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GERAL16/04/2014 às 11:23

Lei Kandir não é responsável pela queda na arrecadação dos municípios

A afirmação é do deputado Valdir Colatto que afirma ter descoberto o problema
Lei Kandir não é responsável pela queda na arrecadação dos municípios
Foto:Vista da BRF Herval d´Oeste

Municípios com agroindústria como Herval d´Oeste, tem sentido reflexo na arrecadação com a perda de ICMS que está sendo recolhido em sua maioria em cidades portuárias. Até agora a justificativa para este prejuízo que está inviabilizando municípios foi a Lei Kandir, que isenta do tributo os produtos destinados à exportação. No entanto, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB), afirma ter descoberto onde está o problema. “Por incrível que pareça quem está causando este prejuízo para os municípios do Oeste é o Ministério da Agricultura”, disse.

De acordo com Colatto, os técnicos que atuam nos frigoríficos são conveniados com prefeituras e estado, e não têm autorização para assinar o certificado dos produtos em exportação. Todo produto em exportação sai do Oeste com valor simbólico, como simples remessa para o porto. Lá recebe o certificado, que é a assinatura de um técnico do ministério da agricultura, o que eleva o valor da mercadoria. “Se tivermos técnicos, o produto vai para o navio com o valor daqui. Eu descobri isso, e já levei para o ministro para que possa viabilizar esses profissionais com delegação para assinar o cerificado de exportação”, informou.

Para o deputado, é necessário que as empresas também se envolvam neste processo, pois são as mais interessadas em ter qualidade e sanidade. “Nós queremos transformar os fiscais em auditores fiscais, pois não precisa ter um fiscal federal em cada frigorifico carimbando carcaça. Cada fábrica tem que contratar mais técnicos. O governo não é ágil suficiente e acaba fazendo convênios com prefeituras e estado com técnicos que não podem assinar o documento”, explicou.

Colatto também relatou que duas cooperativas de ração estão paradas há mais de 2 anos no Oeste por falta de técnico do ministério da agricultura para fazer a vistoria e liberar as fábricas. “É um absurdo, já levamos varias vezes essas questões ao ministério, mas agora esperamos que o Neri Geller (novo ministro) resolva, já que está prometendo um choque de gestão dentro da área funcional”.

O deputado que é presidente da Frente Parlamentar de Desburocratização, diz enfrentar resistência daqueles que querem carimbar e dificultar as coisas, inclusive provocando com isso à corrupção. “Na verdade quem está atrapalhando o processo é o próprio governo com normas absurdas que não podemos cumprir”, concluiu.

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