A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º). O reajuste ocorre porque o valor é calculado com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621. A contribuição corresponde a 5% do novo salário mínimo.

O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui, além da contribuição previdenciária, os impostos devidos pelos MEIs.

O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para os sistemas iOS e Android. O pagamento pode ser realizado por boleto bancário, Pix, débito automático ou outras modalidades oferecidas pelas instituições financeiras.

Os microempreendedores individuais que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 no valor mensal do DAS. Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pagam R$ 5 adicionais.

Empreendedores que exercem simultaneamente atividades sujeitas ao ICMS e ao ISSQN precisam recolher ambos os tributos, totalizando um acréscimo de R$ 6 na contribuição mensal.

O Microempreendedor Individual é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Após a formalização, o MEI pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar linhas de crédito com taxas mais atrativas e contribuir para a Previdência Social, assegurando direitos como aposentadoria e benefícios da seguridade social.

Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite anual é de até R$ 251,6 mil.