Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou mais de 800 pessoas acusadas de participação na tentativa de abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os dados foram apurados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe, até meados de dezembro de 2025 e ainda podem ser atualizados. Após os ataques, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As denúncias foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que, segundo as investigações, deram sustentação à tentativa de Bolsonaro de se manter no poder após a derrota nas eleições, em afronta à ordem democrática.

No dia 8 de janeiro de 2023, milhares de apoiadores do ex-presidente invadiram e depredaram as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto, em Brasília. Até o momento, mais de 800 envolvidos já receberam condenações.

Núcleos principais

Com a conclusão do julgamento dos réus ligados à trama golpista, o STF condenou 29 acusados à prisão nos quatro núcleos principais. Apenas dois réus foram absolvidos por falta de provas: o general do Exército Estevam Theófilo, do Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, integrante do Núcleo 2.

Até agora, somente os réus do Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, tiveram as condenações executadas. Os demais núcleos ainda estão em fase de recurso.

As condenações incluem crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.

Há ainda o Núcleo 5, formado por Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele reside nos Estados Unidos e não há previsão para o julgamento.

Condenados

No Núcleo 1, condenado em 11 de setembro de 2025, Jair Bolsonaro recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Também foram condenados, entre outros, Walter Braga Netto, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Mauro Cid — este último com pena em regime aberto e benefícios decorrentes da delação premiada.

Os Núcleos 2, 3 e 4 tiveram condenações concluídas entre outubro e dezembro de 2025, com penas que variam de um ano e onze meses a mais de 26 anos de prisão, envolvendo militares, policiais federais e ex-integrantes do governo.

Foragidos

Condenado a 16 anos de prisão, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem deixou o Brasil e está nos Estados Unidos. O pedido de extradição já está em tramitação, e ele perdeu o mandato parlamentar em razão da condenação.

Cerca de 60 condenados pelos atos golpistas também estão foragidos na Argentina, após romperem tornozeleiras eletrônicas. Eles são alvo de pedidos de extradição.

Incitadores e executores

A maior parte das condenações envolve incitadores e executores dos atos de 8 de janeiro. Nesse grupo, foram registradas 810 condenações: 395 por crimes mais graves, como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado, e 415 por incitação ao crime e associação criminosa.

Entre os condenados está a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, sentenciada a 14 anos de prisão por participar dos atos e pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.

Acordos e indenizações

O STF já homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP) propostos pela PGR a investigados que estavam acampados em frente a quartéis, mas não participaram diretamente da depredação. Os acordos preveem prestação de serviços comunitários, pagamento de multas entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, proibição do uso de redes sociais e participação em curso sobre democracia e Estado de Direito.

Todos os condenados também deverão pagar, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos danos causados aos prédios públicos. Além disso, ficam inelegíveis por oito anos. Militares poderão perder o posto e a patente, e servidores públicos deverão perder o cargo estatutário.