O Ministério dos Transportes anunciou, nesta sexta-feira (9), o primeiro lote de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa tem como objetivo beneficiar motoristas considerados bons condutores.

A medida está prevista em uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025. A data do anúncio foi escolhida porque os condutores têm prazo de até 30 dias, a contar do vencimento da CNH, para realizar a renovação do documento.

De acordo com o ministério, os condutores contemplados não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans nem pagar taxas adicionais para a renovação. Todo o processo ocorre de forma automática e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo da CNH Digital.

Durante o anúncio, o ministro dos Transportes, Renan Filho, informou que os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular, parabenizando-os pela boa conduta no trânsito e concedendo um selo de reconhecimento. A gratuidade vale para a versão digital da CNH. Caso o condutor opte pela versão física do documento, será necessário solicitar ao Detran e arcar com o custo do serviço.

O ministro destacou ainda que, em anos anteriores, mudanças na legislação ampliaram o limite de pontos na CNH, o que, segundo ele, acabava favorecendo infratores. Agora, a proposta é premiar quem dirige de forma responsável. “O Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem fazer novos exames, nem perder um dia de trabalho enfrentando burocracia”, afirmou.

O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH Digital ou pelo Portal de Serviços da Senatran.

A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais. Motoristas com idade a partir de 50 anos poderão receber o benefício apenas uma vez. Também ficam excluídos aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.