A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a rescisão da compra de um veículo usado que teve o hodômetro adulterado, mas afastou a responsabilidade da instituição financeira responsável pelo financiamento.

O caso começou quando a compradora constatou que a quilometragem do veículo havia sido fraudada. Diante da irregularidade, ela ingressou na Justiça pedindo o cancelamento do contrato de compra e venda, bem como do financiamento, além da restituição dos valores pagos. A sentença de primeiro grau acolheu integralmente os pedidos, o que motivou a interposição de recursos pelas partes.

Ao analisar os recursos, o Tribunal confirmou a responsabilidade da revendedora pelo vício oculto. Para os desembargadores, as provas demonstraram que a adulteração do hodômetro compromete a transparência e a confiança da negociação, justificando a rescisão do negócio e a devolução das quantias desembolsadas pela consumidora.

Em relação à instituição financeira, a desembargadora relatora destacou que o banco atuou exclusivamente como agente financiador, sem participação direta na comercialização do veículo. Com base em entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara afastou a responsabilidade do banco, mantendo apenas a rescisão do contrato de compra e venda.

Com a decisão, o recurso da revendedora foi negado, enquanto o recurso da instituição financeira foi acolhido. A tese firmada reforça que bancos não respondem por defeitos do produto quando se limitam à concessão de crédito, cabendo à revendedora a responsabilidade pela venda de veículo com hodômetro adulterado.