O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quinta-feira (15), a imediata transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Bolsonaro já foi transferido para o local, conhecido como “Papudinha”, onde deverá cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão, conforme decisão judicial que o condenou por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Também estão detidos na mesma área, em celas individuais, o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques.

Na decisão desta quinta-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou ainda que o ex-presidente seja submetido imediatamente a uma junta médica oficial, composta por médicos da Polícia Federal, para avaliação do quadro clínico, das condições para o cumprimento da pena e da eventual necessidade de transferência para um hospital penitenciário. O laudo médico deverá ser apresentado no prazo de até dez dias. A defesa e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Assistência médica e condições de custódia

Na mesma decisão, o ministro autorizou uma série de medidas relacionadas à saúde e às condições de custódia do ex-presidente. Entre elas, está garantida a assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência, com comunicação posterior ao STF no prazo de até 24 horas. Bolsonaro poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa também foi autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, em até 24 horas, a pessoa responsável. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica.

Visitas

Em relação às visitas, ficou autorizada a visitação semanal permanente da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários previamente definidos. As demais visitas seguirão as normas do sistema penitenciário do Distrito Federal e dependerão de autorização do STF.

De forma excepcional, após a transferência realizada nesta quinta-feira, foi autorizada ainda hoje uma visita dos familiares diretos, com duração total de três horas, a ser dividida entre os visitantes.

O pedido de autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV foi negado. Também foram considerados prejudicados pedidos anteriores relacionados às condições de custódia na Superintendência da Polícia Federal, em razão da transferência do ex-presidente.