O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Para 2026, o piso terá reajuste de 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, valor válido para a rede pública de todo o país, considerando jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

O piso salarial corresponde ao valor mínimo que os professores devem receber no Brasil. A legislação prevê a recomposição anual do montante. Pela norma, o reajuste é calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação percentual da receita real, corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos cinco anos anteriores ao da atualização.

A lei também estabelece que o percentual de reajuste nunca pode ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. Em 2025, seguindo a mesma regra, o aumento concedido foi de 6,27%.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, a atualização tem validade imediata, mas ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional.

A MP será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).