O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o homem detido em Araranguá após a Polícia Militar localizar, em via pública, um veículo adesivado com símbolo nazista e mensagens de cunho extremista. A ocorrência foi registrada na última quinta-feira (22), por volta das 16h.

De acordo com a denúncia apresentada pela 40ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, a Polícia Militar foi acionada para averiguar um automóvel que estaria circulando ostentando uma suástica e frases de caráter discriminatório. Durante a abordagem, os policiais confirmaram a presença do símbolo associado ao nazismo, acompanhado da mensagem “Brasil Guerra Civil Já”.

Ainda na ação, os agentes encontraram um revólver calibre .38 e seis munições do mesmo calibre. Embora a arma seja de uso permitido, o registro estava vencido desde 2012, o que caracteriza porte e posse em desacordo com a legislação vigente.

Com base nos fatos, o promotor de Justiça Jádel da Silva Júnior sustenta que a conduta configura o crime de divulgação do nazismo, previsto no artigo 20, § 1º, da Lei nº 7.716/1989, além do crime de porte ilegal de arma de fogo, conforme o artigo 14 da Lei nº 10.826/2003.

Além da responsabilização criminal, o Ministério Público requereu a fixação de indenização mínima de R$ 20 mil por dano moral coletivo. O valor deverá ser destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), para aplicação em projetos de interesse social.

A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira (26), mas ainda não foi recebida pelo Poder Judiciário.