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Previsão do Tempo 13/09/2026 | 01:46
Publicado em 05/02/2026 ás10:00
Foto: Divulgação
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei que concede desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas sem infrações. A proposta segue agora para análise do governador.
O Projeto de Lei 8/2025, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), prevê desconto de 5% no pagamento do imposto para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que sejam proprietários de veículos. O benefício poderá ser aplicado a apenas um veículo por contribuinte.
Durante a sessão, o líder do Governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), sugeriu a retirada da matéria da pauta, alegando possível inconstitucionalidade e a necessidade de buscar um acordo com o Executivo. No entanto, o projeto já havia sido votado e acabou aprovado por unanimidade pelos parlamentares.
Fonte: Agência AL
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