O vereador Jean Calza (MDB) protocolou, na tarde desta sexta-feira (6), um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores de Joaçaba para apurar possíveis desvios de recursos públicos no âmbito da Prefeitura.

Além de Jean Calza, o pedido é assinado pelos vereadores Almir Pastori (PSDB), Alcione Marchezini (PSDB), Diego Bairros (Republicanos) e Luiz Vastres (PSD). A iniciativa tem como objetivo investigar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos, assegurando transparência e o correto uso do dinheiro público.

O requerimento seguirá agora os trâmites regimentais do Legislativo. O próximo bloco de sessões ordinárias ocorre nos dias 10 e 11 de fevereiro, quando a proposta poderá ser incluída na pauta para apreciação e votação em plenário.

A solicitação da CPI ocorre após a confirmação, em dezembro de 2025, pelo próprio Poder Executivo, da existência de uma investigação conduzida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). O processo apura graves inconsistências nos registros de arrecadação da cota-parte do ICMS do município.

O servidor, que ocupava a chefia da tesouraria, é suspeito de transferir valores da conta do ICMS diretamente para a própria conta bancária. As movimentações teriam sido mascaradas por meio de transferências envolvendo outras contas municipais, como as do Simples Nacional e do IPVA. O prejuízo preliminar, referente aos anos de 2024 e 2025, é estimado em R$ 1.073.148,64.

Diante dos indícios, a Justiça determinou a realização de busca e apreensão na residência do suspeito, além da instalação de tornozeleira eletrônica como medida cautelar.

Para o vereador Jean Calza, a abertura da CPI é imprescindível diante da gravidade do caso. “Não podemos nos omitir diante de um fato extremamente grave. A CPI é um instrumento fundamental de fiscalização e fortalecimento da democracia, por meio do qual o Poder Legislativo exerce seu papel constitucional de acompanhar, investigar e cobrar esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na administração pública”, afirmou.