As Promotorias de Justiça que atuam no caso envolvendo os cães da Praia Brava, em Florianópolis, protocolaram no fim da tarde desta segunda-feira (9) uma manifestação ao Judiciário solicitando a realização de diligências complementares para aprofundar as investigações. A medida foi adotada após a análise do inquérito policial e dos boletins de ocorrência circunstanciados.

A 10ª Promotoria de Justiça da Capital, da área da Infância e Juventude, e a 2ª Promotoria de Justiça da Capital, da área criminal, apontaram a necessidade de complementação das investigações para o regular prosseguimento dos procedimentos.

A 2ª Promotoria de Justiça destacou a necessidade de esclarecimentos específicos para apurar se houve ou não coação no curso do processo relacionado à morte do cachorro Orelha. Para isso, foram solicitados novos depoimentos. Na manifestação, a Promotoria ressaltou ainda que o caso segue em fase investigatória, sem o ajuizamento de ação penal até o momento.

Diante desse cenário, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) afirmou que, neste momento, não cabe a habilitação de interessados como assistentes de acusação. A 2ª Promotoria também se manifestou favoravelmente ao restabelecimento do sigilo processual, em razão do envolvimento indireto de adolescentes em procedimentos conexos.

Já a 10ª Promotoria de Justiça requereu o aprofundamento de diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados. Entre os pedidos estão a juntada de vídeos referentes a atos infracionais, além de registros envolvendo os cães. No que se refere à morte do cachorro Orelha, foi solicitada, se viável, a exumação do corpo para a realização de perícia direta.

A 2ª Promotoria de Justiça fixou prazo de 20 dias, a contar do recebimento dos autos, para o cumprimento das diligências requisitadas. Após a juntada das novas informações, todo o material será analisado pelas Promotorias de Justiça, que adotarão as providências cabíveis.