O desvio de recursos públicos na Prefeitura de Joaçaba foi inicialmente identificado pelo sistema de Inteligência Artificial do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC). A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, Maikel Patrzykot, durante participação na tribuna da Câmara de Vereadores na sessão desta quarta-feira (11), em atendimento a requerimento apresentado pelos parlamentares e liderado pelo vereador Luiz Vastres.

De acordo com o procurador, as fraudes envolviam a retirada de valores de uma conta bancária do Poder Executivo destinada ao recebimento de repasses de ICMS do Governo do Estado. O servidor investigado realizava transferências para uma conta pessoal. Segundo Maikel, as movimentações não eram facilmente identificadas pelos setores de contabilidade nem pela instituição bancária, pois eram feitas com diferentes assinaturas eletrônicas — inclusive de servidores já exonerados — embora as operações partissem sempre do mesmo responsável.

O procurador destacou que o caso tramita em segredo de Justiça. Até o momento, o Executivo exonerou o servidor investigado, disponibilizou toda a documentação solicitada aos órgãos de controle e instaurou processo administrativo interno. Ele ressaltou que será necessário aguardar a conclusão das investigações para a adoção de novas medidas.

Questionado sobre o valor desviado e o período em que as irregularidades teriam ocorrido, Maikel afirmou que ainda é prematuro divulgar o montante, mas adiantou que já foram identificados indícios de fraudes em gestões anteriores. Documentos apontam movimentações suspeitas desde 2015. A apuração é conduzida de forma conjunta pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e Polícia Civil.

CPI

Paralelamente, tramita na Câmara um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), liderado pelo vereador Jean Calza e subscrito pelos vereadores Alcione Marchezini, Almir Pastori, Diego Bairros e Luiz Vastres. O requerimento ainda será submetido à votação em plenário.