O proprietário de um haras deverá pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 150 mil após acordo judicial firmado com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A medida foi adotada após o resgate de 29 cavalos em Xanxerê, parte deles em situação de negligência e maus-tratos, em propriedades pertencentes ao investigado.

O acordo foi celebrado pela 2ª Promotoria de Justiça no início de dezembro. Conforme destacou o promotor Marcos Schlickmann Alberton, a atuação do Ministério Público visa proteger o meio ambiente e a fauna, vedando práticas que submetam animais à crueldade.

Ficou definido que os cavalos serão vendidos em leilão, marcado para o dia 4 de março, às 19h, no Pavilhão de Remates Udo Ary Callfass, no Parque de Exposições Rovilho Bortoluzzi, durante a ExpoFemi. Os valores arrecadados serão destinados, inicialmente, ao pagamento das despesas veterinárias e dos custos de manutenção ainda pendentes. O montante restante será utilizado para quitar a indenização. Caso o valor não seja suficiente, o saldo devedor deverá ser pago em até 24 parcelas mensais.

Desde dezembro, o proprietário está obrigado a depositar R$ 15 mil mensais para custear alimentação, tratamento e manutenção dos animais até a conclusão da alienação judicial. Ele também assumiu o compromisso de não criar nem manter, sob qualquer forma de tutela, equinos, muares ou asininos pelo período de cinco anos, sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Do total de animais envolvidos, 13 foram inicialmente resgatados em estado crítico de saúde, o que levou à apreensão dos demais como medida preventiva. Uma égua permanece sob cuidados veterinários e dois equinos morreram.

A indenização de R$ 150 mil será destinada da seguinte forma: R$ 50 mil para a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC), para aquisição de equipamentos; R$ 50 mil ao Hospital Veterinário da Unoesc, campus Xanxerê, para criação de programa de atendimento a animais resgatados por forças de segurança; e R$ 50 mil ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina (FRBL).