A venda, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido — aqueles que produzem efeito semelhante a tiro — podem ser proibidas em Santa Catarina. A medida foi aprovada em plenário nesta quarta-feira (25) pelos deputados da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

O Projeto de Lei (PL) 11/2023 tem como objetivo proteger a saúde e o bem-estar de idosos, bebês, pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de hipersensibilidade auditiva, além de animais que sofrem com o estresse provocado pelos ruídos intensos.

A proposta foi apresentada em conjunto pelo ex-deputado Egidio Ferrari (PL) e pelo deputado Julio Garcia (PSD). “Essa é uma demonstração de cuidado e respeito com as pessoas e com os animais. A matéria não prejudica a indústria, pois ela se adaptou e hoje já existem fogos sem estampido. As comemorações e festas continuarão acontecendo, mas sem prejudicar quem tem autismo ou sensibilidade aos barulhos”, destacou Julio Garcia.

De acordo com o texto aprovado, o descumprimento da lei implicará na apreensão dos produtos e aplicação de multa proporcional à quantidade de fogos utilizados, com valor dobrado em caso de reincidência.

Os recursos arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde e ao Fundo Especial de Proteção do Meio Ambiente de Santa Catarina. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual.

Agora, o projeto segue para sanção do governador e, se aprovado, passa a valer como lei em Santa Catarina.