A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quarta-feira as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado. Ambos estão presos preventivamente há dois anos e ainda podem recorrer da decisão.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão pelos crimes de obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido denunciado pelos homicídios, ele foi absolvido dessas acusações.

Já o major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro Ronald Alves de Paula recebeu pena de 56 anos de prisão. O ex-policial militar Robson Calixto foi condenado a nove anos.

Pela decisão, os réus também perderão os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recursos.

Além das penas de prisão, todos os condenados deverão pagar indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões — sendo R$ 1 milhão destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.