Investigado na Operação Emergência e denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o ex-prefeito de Ibicaré, Gianfranco Volpato, foi condenado a sete anos, seis meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de corrupção passiva (duas vezes) e crime de responsabilidade. A decisão foi proferida por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

A Operação Emergência foi deflagrada em agosto de 2018 pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e do Grupo Especial Anticorrupção (GEAC). A investigação apurou a existência de uma organização criminosa que fraudava a fila de espera por procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio-Oeste catarinense.

Conforme a ação penal, o então prefeito participou do esquema para antecipar consultas e cirurgias pelo SUS mediante a criação de falsas situações de emergência. Ele teria acionado o operador do esquema — proprietário de uma empresa responsável pelo gerenciamento do sistema do SUS em municípios da região — para beneficiar dois pacientes, um deles sobrinho do então vice-prefeito de Ibicaré.

Em um dos casos, o paciente aguardava cirurgia ortopédica. O prefeito encaminhou exames, laudos e orçamento ao intermediário com o objetivo de viabilizar o procedimento fora da ordem regular da fila do SUS. Segundo a denúncia, houve orientação para pagamento de valores diretamente ao médico responsável pela consulta e eventual cirurgia. Parte do tratamento foi realizada em clínica particular, mas custeada com recursos do Fundo Municipal de Saúde, caracterizando desvio de verbas públicas.

No segundo episódio, o então prefeito voltou a acionar o intermediário para tentar acelerar uma cirurgia ginecológica. A paciente foi orientada a realizar consulta particular paga e posteriormente foi internada como caso de emergência pelo SUS no Hospital Maicé, em Caçador. O procedimento, no entanto, não foi autorizado pelo médico regulador, que identificou a irregularidade, já que se tratava de internação eletiva, em desacordo com a fila oficial de regulação.

De acordo com o GEAC, que atuou por delegação da Procuradora-Geral de Justiça, o ex-prefeito foi condenado por ter utilizado o esquema para beneficiar pacientes mediante pagamento a agentes envolvidos e também pelo crime de responsabilidade por desvio de bens e rendas públicas, previsto no Decreto-Lei 201/1967.

Além da pena de prisão em regime semiaberto, após o trânsito em julgado, Volpato ficará inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. A decisão ainda é passível de recurso.