O presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, cumpre agenda esta semana em quatro cidades do Oeste e Meio-Oeste catarinense, debatendo com a advocacia e a sociedade temas de relevância para a população. Entre os assuntos em pauta estão o amplo debate sobre reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal e as ações da Seccional no combate ao chamado Golpe do Falso Advogado.

Nesta quarta-feira (4), às 19h, Mandelli se reúne com a advocacia de Concórdia. Na quinta-feira (5), estará na Subseção de Joaçaba às 9h30 e às 11h30 participa de encontro na Sede Campestre do Clube 10 de Maio. À noite, às 19h30, marca presença na 2ª edição do Talk OAB, da Subseção de Chapecó, no Aleatório Bar. Na sexta-feira (6), participa da Etapa Oeste do Circuito Catarinense de Processo Civil, às 9h, na OAB de Chapecó, e, às 12h, dialoga com advogados de Palmitos, no Restaurante e Pizzaria Don Genuíno.

Por determinação de Mandelli, as comissões temáticas da OAB/SC, compostas por renomados juristas, elaboraram estudo técnico para orientar a discussão e contribuir para uma proposta de reforma do STF. Entre as diretrizes em análise estão o fim da vitaliciedade dos ministros, com adoção de mandatos que promovam renovação institucional, previsibilidade e alinhamento com a dinâmica democrática, sem comprometer a independência do Judiciário.

A OAB/SC também defende a adoção de um modelo de composição do Tribunal similar ao do Conselho Nacional de Justiça, com participação da advocacia, magistratura e Ministério Público, buscando maior equilíbrio nas decisões e reduzindo o peso político no processo de escolha dos ministros. A Seccional ressalta ainda a importância de fortalecer decisões colegiadas, evitando a concentração de poder em atos individuais.

Outro tema da agenda é o combate ao Golpe do Falso Advogado. A Seccional, em parceria com órgãos policiais, realizou diversas operações que resultaram na prisão de envolvidos no golpe. No fim de 2025, a OAB/SC também ajuizou ação civil pública contra a Meta, buscando responsabilizar a empresa pelo uso de plataformas digitais na prática dos crimes.

Os encontros abordarão ainda a defesa das prerrogativas da advocacia, direitos que garantem condições adequadas para o exercício profissional e o atendimento à população. No ano passado, a OAB/SC inaugurou a Central de Prerrogativas, espaço físico voltado ao atendimento de advogados, ampliando a estrutura de serviços já oferecidos, como o Defesapp, via WhatsApp.