O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório e expediu ofícios ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para verificar a necessidade e a regularidade da instalação de dezenas de novos radares em rodovias federais de Santa Catarina.

A iniciativa foi motivada por notícias divulgadas na imprensa que apontam para o início da operação de mais de 80 novos radares no estado nos próximos meses. Com a apuração, o MPF busca garantir que a implantação dos equipamentos atenda a critérios técnicos de segurança e que haja a devida aferição pelos órgãos competentes antes do início das autuações.

O procurador da República Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou ao diretor-geral e ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informações detalhadas sobre a quantidade exata e a localização dos radares em cada rodovia. Também pediu esclarecimentos sobre o modelo de contratação das empresas responsáveis pela operação e se há participação dessas empresas nos valores arrecadados com multas.

Além disso, questionou se a Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou dos estudos de viabilidade e da análise de criticidade dos trechos, bem como quais critérios técnicos foram utilizados para definir os pontos de instalação dos equipamentos.

Os órgãos oficiados têm prazo de 15 dias para responder aos questionamentos e encaminhar cópias dos contratos e dos estudos técnicos solicitados. Com base nas informações, o MPF irá avaliar a necessidade de adotar medidas administrativas ou judiciais para garantir o interesse público e a transparência no processo de fiscalização eletrônica de velocidade nas rodovias federais do estado.