O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização do diesel no país. Além disso, o governo federal editou uma medida provisória que cria uma subvenção ao combustível para produtores e importadores.

Segundo o presidente, as medidas têm como objetivo evitar que a alta internacional do petróleo chegue ao consumidor brasileiro. “É para garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada, à cebola e à comida que o povo mais consome”, afirmou Lula durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

As medidas terão caráter temporário e devem valer até 31 de dezembro deste ano. O governo justificou a decisão pela alta no preço do petróleo provocada pela guerra no Irã, que tem levado diversos países a liberarem estoques de emergência da commodity.

De acordo com cálculos do Ministério da Fazenda, o corte dos impostos deve reduzir o preço do diesel em cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. Já a subvenção concedida a produtores e importadores deve gerar uma redução semelhante. No total, o impacto estimado é de R$ 0,64 a menos por litro do combustível.

Para que o benefício seja concedido, produtores e importadores terão de comprovar que o desconto foi efetivamente repassado ao consumidor final.

Para compensar a perda de arrecadação e estimular o refino de petróleo no país, o governo também anunciou a criação de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.

Outro decreto publicado estabelece medidas permanentes de fiscalização e transparência no mercado de combustíveis, com o objetivo de combater aumentos considerados abusivos. A definição desses critérios ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que serão criados parâmetros objetivos para caracterizar práticas abusivas, como o armazenamento injustificado de combustíveis ou aumentos de preços considerados excessivos.

Impacto econômico

Com o PIS e a Cofins zerados para o diesel, o governo estima uma perda de arrecadação de cerca de R$ 20 bilhões. Já a subvenção ao combustível deve representar um impacto adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões nos cofres públicos.

A expectativa do governo é compensar esses valores com a nova taxação sobre a exportação de petróleo, que pode gerar até R$ 30 bilhões em receitas até o final do ano.

Durante a coletiva, Haddad ressaltou que as mudanças não alteram a política de preços da Petrobras, mantendo a previsibilidade para o mercado e para os acionistas.

Segundo ele, a preocupação do governo está concentrada no diesel, que tem grande influência nas cadeias produtivas. “A maior pressão no mercado de combustíveis hoje vem do diesel. Toda a colheita da safra brasileira depende diretamente desse combustível”, afirmou.

Fiscalização e transparência

O governo também definiu novas referências para que a ANP e os órgãos de defesa do consumidor possam atuar com mais eficiência contra possíveis abusos na formação de preços.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que muitas vezes as reduções feitas pelas refinarias demoram a chegar ao consumidor.

“Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Às vezes chega parcialmente ou somente semanas ou meses depois”, afirmou.

Taxação sobre exportação de petróleo

A nova alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo também busca incentivar que parte maior da produção seja direcionada ao mercado interno.

Segundo o governo, com a valorização do petróleo no mercado internacional, produtores poderiam priorizar a exportação, reduzindo o volume disponível para as refinarias brasileiras.

Críticas à privatização da BR Distribuidora

Durante o anúncio das medidas, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou a privatização da antiga BR Distribuidora, afirmando que a venda da empresa reduziu a capacidade do país de atuar na regulação do mercado de combustíveis.