Está proibida a coleta, o transporte e a comercialização do pinhão antes de 1º de abril em Santa Catarina. A determinação segue a Lei Estadual nº 15.457/2011, que estabelece o período necessário para o amadurecimento das sementes da araucária (Araucaria angustifolia).

A medida tem como objetivo garantir a regeneração natural da espécie, considerada ameaçada de extinção, além de preservar o equilíbrio das florestas de araucária. O pinhão também é uma importante fonte de alimento para diversos animais silvestres, como a gralha-azul e o papagaio-de-peito-roxo, que contribuem para a dispersão das sementes e a regeneração da floresta.

A Polícia Militar Ambiental reforça que o respeito ao período de defeso é fundamental para a conservação ambiental e para a manutenção desse importante recurso natural e cultural da região Sul do país. A fiscalização será intensificada em todas as regiões do estado.

O descumprimento da legislação pode resultar em multa e responsabilização por crime ambiental.