O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu nesta terça-feira (24) prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão atende a pedido da defesa, que alegou agravamento do estado de saúde. Bolsonaro cumpre internação no hospital DF Star, em Brasília, desde o dia 13, após diagnóstico de pneumonia bacteriana. A prisão domiciliar passará a valer após a alta médica.

De acordo com Moraes, a medida terá prazo inicial de 90 dias, podendo ser reavaliada ao fim do período, inclusive com a realização de nova perícia médica.

O ministro também determinou o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento. Antes da condenação, em novembro do ano passado, Bolsonaro chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.

Pela decisão, agentes da Polícia Militar farão a segurança da residência para evitar eventual fuga. O ex-presidente cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”, após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Durante o período inicial da domiciliar, Bolsonaro terá restrições: não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados; está proibido de usar celular, acessar redes sociais — inclusive por meio de terceiros — e gravar vídeos para a internet.

Moraes também proibiu a realização de acampamentos, manifestações ou qualquer tipo de aglomeração em um raio de 1 km da residência do ex-presidente, no Condomínio Solar de Brasília.

Na decisão, o ministro destacou que a unidade prisional possui condições de atendimento médico, mas considerou mais adequado que Bolsonaro, de 71 anos, conclua a recuperação em casa, devido à fragilidade do sistema imunológico em idosos.