Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que autoriza o fornecimento de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva em Santa Catarina.

A votação ocorreu durante sessão do programa Alesc Itinerante, realizada em Curitibanos, no Planalto Serrano.

De autoria do deputado Alex Brasil (PL), o PL 792/2025 prevê que o governo estadual poderá disponibilizar gratuitamente o spray a mulheres vítimas de violência doméstica ou de tentativa de feminicídio, como instrumento de defesa pessoal. Para ter acesso ao benefício, será necessário possuir medida protetiva deferida pela Justiça.

O texto estabelece ainda que terão direito ao equipamento mulheres com renda individual de até dois salários mínimos. O uso deverá ser restrito à defesa pessoal contra o agressor identificado na medida.

Para o autor, a iniciativa amplia a proteção às vítimas. “É uma ferramenta a mais para garantir a segurança das mulheres”, afirmou, ao destacar que, apesar dos bons índices de segurança, o Estado ainda registra números elevados de feminicídio.