O município de Luzerna é o primeiro a firmar termo de cooperação com o recém-instalado Núcleo Regional de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) de Joaçaba, órgão do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) voltado ao acolhimento de vítimas de crimes e de violações de direitos.

O documento foi assinado pela coordenadora do núcleo, promotora de Justiça Márcia Denise Kandler Bittencourt, e pelo prefeito Juliano Schneider. A parceria prevê a realização de atividades, projetos, campanhas e ações conjuntas para fortalecer a defesa e a promoção dos direitos das vítimas.

Na prática, o Município de Luzerna passará a encaminhar ao NEAVIT moradores que tiveram direitos violados e necessitam de orientação jurídica, informações sobre procedimentos e acompanhamento. Em contrapartida, o município também acolherá pessoas encaminhadas pelo núcleo, oferecendo atendimento por meio da rede municipal, conforme a necessidade de cada caso.

A promotora Márcia Bittencourt destacou a importância da iniciativa. “A implantação de um órgão voltado ao atendimento, à orientação e ao encaminhamento de vítimas busca ampliar o olhar e promover ações concretas de atenção e defesa às pessoas que tiveram seus direitos violados, muitas vezes esquecidas por um sistema que prioriza a repressão da infração e a recuperação do infrator”, afirmou.

Segundo ela, a proposta é colocar a vítima como protagonista da atuação do MPSC. “Com base nas informações desses atendimentos, será possível aprimorar fluxos e políticas públicas, além de mobilizar a sociedade para não apenas apoiar vítimas, mas também prevenir violações de direitos”, acrescentou.

NEAVIT Regional de Joaçaba

O NEAVIT de Joaçaba funciona na sede das Promotorias de Justiça da comarca, na rua Frei Edgar, nº 138, sétimo andar, no Centro. O atendimento é gratuito e pode ser acessado presencialmente, pelo telefone/WhatsApp (49) 3527-8220 ou pelo e-mail neavitjoacaba@mpsc.mp.br.

Além de Luzerna, outros 31 municípios do Meio-Oeste estão vinculados ao núcleo: Água Doce, Arroio Trinta, Brunópolis, Caçador, Calmon, Campos Novos, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Fraiburgo, Herval d’Oeste, Ibiam, Ibicaré, Iomerê, Ipira, Jaborá, Joaçaba, Lacerdópolis, Lebon Régis, Macieira, Monte Carlo, Ouro, Pinheiro Preto, Piratuba, Rio das Antas, Salto Veloso, Tangará, Treze Tílias, Vargem, Videira e Zortéa.

Sobre o NEAVIT

O Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT) foi criado pelo MPSC para fortalecer a oferta de atendimento integral às vítimas de crimes e violações de direitos. O serviço presta acolhimento, orientações jurídicas e encaminhamentos, além de fomentar projetos, articular políticas públicas e fortalecer a rede de proteção.

O atendimento é gratuito e pode ser estendido aos familiares da vítima. O acesso pode ocorrer por procura espontânea ou por encaminhamento de órgãos da rede de proteção. Além de Joaçaba, o NEAVIT já está presente em regiões como Blumenau, Brusque, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville, Lages, Rio do Sul, São Miguel do Oeste e Tubarão.

A meta é ampliar a cobertura no estado. Nesta semana, inclusive, foi firmado termo de cooperação com o Governo do Estado, envolvendo diversas secretarias, para expandir o serviço, que passará a contar com 32 unidades, fortalecendo ainda mais a rede de atendimento às vítimas.