A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Catarina (Procon/SC) realizam uma operação de combate ao abuso no preço dos combustíveis. Desde o início da ação, já foram vistoriados 102 postos em todas as regiões do estado.

Dos estabelecimentos inspecionados, 38 foram autuados por suspeita de prática de preços abusivos. Os proprietários precisam apresentar justificativas formais ao Procon. Caso as explicações não atendam às normas vigentes, os postos podem ser multados.

A operação visa proteger o consumidor de práticas abusivas, especialmente em períodos de instabilidade no setor. Até o momento, 65 fiscais analisaram documentos e notas fiscais de compra e venda para identificar margens de lucro acima do permitido por lei.

A PRF atua em duas frentes: garantindo a segurança das equipes de fiscalização e combatendo o transporte irregular de combustíveis nas rodovias federais. Com a troca de informações entre os órgãos, os policiais têm autonomia para conduzir à Delegacia de Polícia qualquer flagrante de crime, como adulteração de combustível.

Na segunda-feira (30), uma nova etapa da fiscalização terá início, desta vez em 32 cidades catarinenses, contando também com a participação da Polícia Civil de SC.

O objetivo das autoridades é garantir que o mercado funcione dentro da legalidade, utilizando denúncias de consumidores para orientar as vistorias. O Código de Defesa do Consumidor, de 1990, prevê sanções para quem eleva sem justa causa o preço de produtos ou serviços, protegendo o equilíbrio nas relações de consumo.