Em mais uma ação que reforça o compromisso do Governo de Santa Catarina com a educação, a Assembleia Legislativa (Alesc) aprovou nesta terça-feira (31) a lei que descompacta a tabela salarial dos professores da rede estadual. A iniciativa representa um investimento de cerca de R$ 330 milhões do Estado e consolida avanços na valorização da carreira docente.

“Assumimos o Governo com uma tabela salarial defasada há anos e estamos cumprindo nossa promessa: valorizar o professor. Essa aprovação na Alesc é um passo firme para reconhecer quem se dedica, estuda e faz a diferença em sala de aula. Investir no professor é investir no futuro de Santa Catarina”, afirmou o governador Jorginho Mello.

O projeto marca a segunda etapa de um processo iniciado em 2024 e amplia os ganhos para a maior parte dos profissionais da rede, especialmente aqueles que buscam especialização. A medida corrige distorções históricas na carreira e cria condições mais justas de progressão salarial.

“Estamos estruturando uma carreira mais atrativa e justa, que reconhece o esforço e a qualificação dos professores. Essa valorização reflete diretamente na aprendizagem dos estudantes e no fortalecimento de toda a rede estadual”, destacou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Com o novo investimento, um professor com doutorado poderá, pela primeira vez em mais de uma década, encerrar a carreira recebendo mais do que o dobro do piso inicial da categoria. Os recursos são integralmente do Estado, além da aplicação já garantida de 100% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais.

O avanço aprovado se soma a um conjunto de investimentos realizados nos últimos anos: R$ 237 milhões em 2024, R$ 567 milhões em 2025 e, agora, mais R$ 330 milhões em 2026. Ao todo, Santa Catarina destinou mais de R$ 1,1 bilhão à valorização dos professores em três anos.

Pacote global de valorização da Educação

A descompactação da tabela integra o programa Educação Levado a Sério, um pacote inédito que beneficia cerca de 90 mil servidores ativos e inativos e posiciona Santa Catarina entre os estados que promovem, de forma progressiva, a valorização da carreira docente.

Entre as principais frentes de atuação estão:

• Gratificação por presença e formação: desde 2025, professores ativos recebem R$ 3 mil anuais ao atingir metas de qualificação, dedicação em sala e desempenho dos alunos.
• Incentivo à formação acadêmica: o Governo retirou o limite de 20 anos de carreira para dispensa para mestrado e doutorado, triplicou as vagas e oferece dispensa parcial de carga horária com remuneração integral. Entre 2025 e 2026, 200 vagas foram disponibilizadas.
• Escola de Formação de Professores de SC: iniciada em janeiro de 2026, apoia a formação pedagógica em serviço com metodologias inovadoras e tecnologias educacionais.
• Segurança para professores temporários (ACTs): manutenção da vaga por mais um ano letivo e ampliação da carga horária na mesma escola.
• Novo concurso público: após o maior concurso da história da Secretaria da Educação em 2024, com 10 mil vagas, um novo certame será realizado em maio, incluindo mais 10 mil vagas para o magistério e quadro civil.
• Edital de remoção: possibilita que professores efetivos atuem mais próximos de seus domicílios.
• Ampliação do quadro de assessores de direção: melhora a atenção pedagógica e administrativa das escolas.