O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um conjunto de medidas para frear o impacto da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. O pacote inclui Medida Provisória (MP), projeto de lei e decretos que preveem subsídios para diesel e gás de cozinha, além de desonerações para o setor aéreo.

Subsídios para Diesel e Gás

O objetivo central é aliviar o custo para consumidores e transportadores. Confira os principais pontos:

• Diesel Importado: Criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro, com custos divididos entre União e Estados. O teto do benefício é de R$ 4 bilhões por dois meses.

• Diesel Nacional: Subvenção extra de R$ 0,80 por litro para o combustível produzido no país, com custo de R$ 3 bilhões mensais.

• Impostos Zerados: O governo zerou os impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação.

• Gás de Cozinha (GLP): Subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, visando equiparar o preço ao nacional e reduzir o custo para famílias de baixa renda.

Punições Rigorosas e Prisão

O governo também endureceu o jogo contra aumentos abusivos. O novo projeto de lei prevê:

• Pena de Prisão: De 2 a 5 anos para quem praticar preços abusivos em situações de crise. A punição atinge empresas e pessoas físicas (sócios).

• Interdição de Postos: A MP agora permite a interdição imediata de postos que elevarem preços sem justificativa. Antes, a punição era apenas multa.

• Fiscalização: O Cade será acionado obrigatoriamente em casos de suspeita de violação da ordem econômica.

Setor Aéreo e Compensações

Para as companhias aéreas, o pacote prevê até R$ 9 bilhões em crédito via BNDES, além da isenção de PIS/Cofins sobre o querosene e o adiamento de tarifas de navegação.

De onde vem o dinheiro? Para compensar os gastos, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou a elevação do IPI sobre cigarros (estimativa de R$ 1,2 bilhão em 2026), aumento do IR de empresas petrolíferas e o uso de receitas de royalties de petróleo, que subiram com a guerra.