O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu uma nova determinação à Prefeitura de Joaçaba para que comprove medidas efetivas na redução do número de professores contratados temporariamente. A decisão, aprovada pelo Tribunal Pleno, foca especialmente na carência de profissionais efetivos na área de Educação Especial.

O processo é um desdobramento de uma auditoria iniciada em 2016. Na época, foram identificadas quatro irregularidades na gestão de recursos humanos do município. De acordo com a análise técnica mais recente da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), a prefeitura conseguiu sanar três dos quatro problemas apontados:

• Regularização de contratos temporários que estavam vencidos;

• Implantação de controle de frequência para servidores comissionados;

• Adequação no pagamento de horas extras, agora com controles formais.

Pendente

Apesar dos avanços, o TCE considera que a manutenção de um elevado número de temporários para funções permanentes ainda é uma irregularidade grave. Embora o município tenha realizado concurso público e efetivado servidores, o Tribunal entende que o planejamento do quadro de pessoal precisa de melhorias, já que vínculos precários continuam atendendo demandas contínuas da rede de ensino.

Prazo e Sanções

A Prefeitura de Joaçaba tem agora 180 dias para enviar ao TCE uma relação atualizada de professores efetivos e temporários, detalhando as convocações do último concurso, com destaque para a Educação Especial. O tribunal alertou que o descumprimento do prazo poderá resultar em sanções legais ao prefeito.