O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A proposta, publicada em edição extra do Diário Oficial, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, estabelecendo o modelo de cinco dias trabalhados para dois de descanso (5x2), sem redução salarial.

O projeto tramita com urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre a matéria em até 45 dias. Segundo o governo, a medida abrange todas as categorias regidas pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas e radialistas. O texto mantém a possibilidade de escalas especiais, como a 12x36, desde que respeitem a média de 40 horas semanais.

Em suas redes sociais, o presidente afirmou que a mudança visa garantir mais qualidade de vida e tempo para o convívio familiar. "É um passo para um país mais justo", escreveu Lula. A proposta agora segue para análise das comissões antes de ir ao plenário.