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Previsão do Tempo 07/09/2026 | 09:28
Publicado em 16/04/2026 ás16:00
Foto: iStock
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (16) para derrubar a lei catarinense que proibia a reserva de cotas raciais em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado. O placar atual está em 6 a 0 pela inconstitucionalidade da norma.
Votaram pela suspensão da lei o relator, ministro Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Edson Fachin. O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser finalizado nesta sexta-feira (17).
A Lei 18.722/2026, sancionada pelo governador Jorginho Mello após aprovação na Assembleia Legislativa, restringia a reserva de vagas apenas a pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou por critérios econômicos. A Corte analisa ações protocoladas pelo PSOL, PT, PCdoB e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Fonte: Agência Brasil
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