Termina no próximo dia 30 de abril o prazo para os contribuintes catarinenses aderirem ao programa Recupera Mais com as melhores condições de desconto. Quem optar pelo pagamento à vista de débitos de ICMS pode garantir uma redução de até 94% sobre juros e multas. Para as dívidas de IPVA, o desconto é de 85%, enquanto para o ITCMD o abatimento chega a 75%. O programa permite ainda o parcelamento das dívidas em até 60 vezes, dependendo do imposto negociado, seguindo a lógica de que quanto mais cedo for feita a adesão, maiores são as vantagens oferecidas pelo Fisco.

A partir de 1º de maio, o programa entra em sua terceira e última fase para débitos de ICMS e ITCMD, com novas faixas de desconto que diminuem conforme o tempo passa. Já o calendário para quitação do IPVA terá um fôlego maior, sendo estendido até o fim de setembro. É fundamental que o contribuinte mantenha as parcelas em dia, pois o atraso de três mensalidades, sucessivas ou não, resulta no cancelamento automático do acordo e na reconstituição do saldo devedor original, perdendo-se os benefícios concedidos.

O balanço do primeiro mês do programa revela uma adesão expressiva em Santa Catarina. Desde o lançamento em março, o Estado já arrecadou R$ 450,1 milhões, sendo que a maior parte desse montante (R$ 386,9 milhões) foi quitada à vista. Até o momento, cerca de 34,9 mil contribuintes renegociaram suas pendências. O IPVA lidera em número de adesões, com mais de 27 mil proprietários de veículos buscando a regularização, enquanto o ICMS representa o maior volume financeiro recuperado, somando R$ 387 milhões.

A meta da Secretaria de Estado da Fazenda é atingir R$ 1 bilhão em impostos renegociados apenas com o ICMS. O programa abrange débitos de ICMS gerados até março de 2025, IPVA vencido até dezembro de 2025 e ITCMD constituído até o fim de 2024. Os interessados em regularizar sua situação devem acessar a página oficial do Recupera Mais no portal da Secretaria da Fazenda para formalizar a adesão.

Acesse a página do Recupera Mais para aderir ao programa