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TJ mantém condenações de médico e político do Meio-Oeste por fraude no SUS

Publicado em 30/04/2026 ás17:37

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Foto: Imagem ilustrativa

Um médico, que atuava no município de Caçador, e um ex-assessor parlamentar, que foram condenados em 2024 pela justiça de Tangará, tiveram as condenações mantidas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Eles integravam um esquema de manipulação na fila de cirurgias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Meio-Oeste catarinense, investigado pela Operação Emergência, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).

O ex-assessor parlamentar, que foi eleito vice-prefeito de Rio das Antas e candidato a prefeito derrotado em 2024, foi sentenciado a cinco anos, três meses e 14 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto. O médico recebeu pena de três anos, um mês e 10 dias, em regime inicial aberto, pelo crime de corrupção passiva.

Conforme a denúncia, o ex-assessor, com formação técnica em enfermagem, cooptava pacientes que aguardavam cirurgias. Eles eram encaminhados a consultas particulares com o médico para a obtenção de laudos que atestavam "emergência". Em casos de vulnerabilidade, o custo da consulta e do transporte era pago pela municipalidade de origem dos pacientes. Com os laudos, os pacientes eram operados em um terceiro município, onde o ex-assessor exercia influência no sistema de saúde.

O TJSC negou, por unanimidade, os recursos da defesa e do Ministério Público. Em seu voto, o desembargador relator destacou que dores na coluna não se classificam como emergência, e a inserção irregular dessas informações no sistema demonstrava o uso de influência para intervir na fila de espera.

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