O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que uma estudante universitária devolva R$ 132,7 mil aos cofres do Estado. A decisão refere-se à irregularidade na prestação de contas do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu), referente ao período entre junho de 2021 e maio de 2023, em uma instituição de ensino no município de Caçador.

Segundo o TCE/SC, a aluna, que recebeu 23 parcelas da bolsa, prestou declaração falsa nos formulários socioeconômicos ao informar não possuir graduação anterior. A averiguação da instituição de ensino confirmou que ela havia concluído curso superior em 2017, fato corroborado por registro profissional e pelo depoimento da estudante.

A defesa alegou boa-fé, sustentando que houve interpretação equivocada do questionamento sobre a graduação anterior, que teria sido confundido com a existência de bolsas recebidas anteriormente pelo Uniedu. Também argumentou que não houve comprovação de dolo ou dano ao erário.

O TCE/SC rejeitou os argumentos. Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) na segunda-feira (4), o questionamento no sistema é claro e objetivo, tornando a alegação de ambiguidade inverossímil. O Tribunal classificou a conduta como erro grosseiro e reiterou que a boa-fé não pode ser presumida apenas por alegação da parte.