A abertura do 1º Congresso Catarinense de Direito Público reuniu 800 pessoas na noite desta terça-feira (5), em Joaçaba. O evento é uma realização da Prefeitura de Joaçaba em parceria com o curso de Direito da Unoesc e tem como objetivo promover a capacitação e atualização de profissionais da área jurídica, servidores públicos e estudantes sobre temas da Administração Pública. A palestra de abertura, sobre improbidade administrativa, foi ministrada pelo jurista Fernando Capez.

O prefeito Vilson Sartori destacou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão pública com a qualificação e a formação contínua dos servidores, além de consolidar o município como polo de conhecimento.

O evento segue com uma programação técnica até quinta-feira (7). Nesta quarta-feira (6), as atividades começam pela manhã com as palestras sobre análise econômica na edição de leis e regulamentos, com Álvaro Capagio, e sobre análise econômica nas decisões judiciais e administrativas, com Guilherme Resende. No período da tarde, o cronograma prevê debates sobre contratações públicas com Cibelly Farias e Felipe Dalenogare. À noite, a programação conta com a palestra sobre direito, regulação e tecnologia ministrada por Liz Beatriz Sass.

No encerramento, quinta-feira (7), os participantes acompanharão discussões sobre controle externo da administração e governança pública com Adircélio Morais, além de temas como administração pública consensual, aviação civil no meio-oeste catarinense e desafios municipais para o saneamento básico. O encerramento ocorre às 19h30, com a palestra de Egon Bockmann sobre a mutabilidade de contratos de concessão.